ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 290/2026
“AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM – DMER DO MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS/GO.”
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso II, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de peças, componentes, acessórios e materiais permanentes diversos, destinados a atender às necessidades do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem – DMER do Município de Arenópolis/GO;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa MUNDO DAS MAQUINAS S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 25.038.225/0003-20, estabelecida na Avenida Pará, nº 817, Centro, Iporá-GO - CEP: 76.200-007, pelo valor total de R$ 1.646,42 (mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
QTDE |
MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
POLIA DE FERRO 70 X 2 A |
1 |
UNIDADE |
R$ 55,94 |
R$ 55,94 |
|
2 |
ESMERILHADEIRA 4.1/2" BLACK G720X6DB2 |
1 |
UNIDADE |
R$ 325,00 |
R$ 325,00 |
|
3 |
CHAVE DE PARTIDA PDW 4CV 5,6-8A 380V |
1 |
UNIDADE |
R$ 353,27 |
R$ 353,27 |
|
4 |
ROLETE PINHAO 3/8 - 036/038/046 |
2 |
UNIDADE |
R$ 54,12 |
R$ 108,24 |
|
5 |
BROCA SDS PLUS MD 14,00X260MM |
1 |
UNIDADE |
R$ 36,55 |
R$ 36,55 |
|
6 |
LUVA DE ACOPLAMENTO C/ESTRELA MS038/382/462 |
1 |
UNIDADE |
R$ 69,20 |
R$ 69,20 |
|
7 |
EXTENSOR UNIV 2 GANCHOS 2M (DOIS METROS) 5MM |
1 |
UNIDADE |
R$ 15,50 |
R$ 15,50 |
|
8 |
CORREIA A- 45 2. LINHA |
1 |
UNIDADE |
R$ 14,23 |
R$ 14,23 |
|
9 |
CORREIA A- 45 |
1 |
UNIDADE |
R$ 44,52 |
R$ 44,52 |
|
10 |
DISCO DE CORTE 4.1/2X0,45X7/8 INOX |
10 |
UNIDADE |
R$ 2,75 |
R$ 27,50 |
|
11 |
DISCO FLAP 4.1/2X7/8 GR-80 STA4080FZ |
5 |
UNIDADE |
R$ 16,25 |
R$ 81,25 |
|
12 |
MOTOVIBRADOR PORTATIL LMP-1500 |
1 |
UNIDADE |
R$ 515,00 |
R$ 515,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 1.646,20 |
|||
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 09 de outubro de 2026.
ADAIR FONSECA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração-GO
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:77F8B577