ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 046-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS DE 100 AMPERES, DESTINADAS AO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESCOLAR, PLACA QTR-7834 (COD-224) PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ processo 46/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

1.480,00

TOTAL

1.480,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: AUTO ELETRICA IPO EIRELI CNPJ/CPF: 06.096.075/0001-02

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BATERIA 100 AMPERES (AH) NA TROCA

UN

 

1,0000

680,0000

680,0000

1

2

BATERIA 100 AMPERES (AH) SEM A TROCA

UN

 

1,0000

800,0000

800,0000

Total

1.480,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:78E5B6F0