ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 038-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO, AFIM DE ATENDER DEMANDA DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE IPORÁ, QUE LIGA DIRETAMENTE ESTRADAS VICINAI processo 38/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
32.400,00 |
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TOTAL |
32.400,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.017/0001-75
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TÁBUA DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO COM DIMENSÕES DE 4,00M X 30CM X 5CM |
UND |
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90,0000 |
360,0000 |
32.400,0000 |
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Total |
32.400,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 4 de fevereiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:801B221D