ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 607/2024
Buriti Alegre/GO, 16 de Janeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizada pelo Município, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Buriti Alegre/GO, o Programa de incentivo ao Esporte Amador, o qual será voltado às competições esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º - Fica autorizado, o Poder Executivo de Buriti Alegre/GO, a proceder com a premiação, em pecúnia, aos participantes do Campeonato Municipal de Campo e de Salão 2024”, nas modalidades de: primeiro, segundo e terceiro colocado, goleiro e artilheiro, sendo:
Modalidade: 1º Colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Modalidade: 2º Colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais);
Modalidade: 3º Colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Modalidade Goleiro: R$ 1.000,00 (um mil reais);
Modalidade Artilheiro: R$ 1.000,00 (um mil reais);
Art. 3º - Fica autorizado, o Poder Executivo de Buriti Alegre/GO, a proceder com a premiação, em pecúnia, aos participantes do Campeonato Regional de Campo e de Salão 2024”, nas modalidades de: primeiro, segundo e terceiro colocado, goleiro e artilheiro, sendo:
Modalidade: 1º Colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Modalidade: 2º Colocado: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Modalidade: 3º Colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
Modalidade Goleiro: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Modalidade Artilheiro: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Art. 4º - Além da quantia em espécie descrita no artigo anterior, fica autorizado ao Município, promover a concessão de troféus, medalhas e faixas às equipes e atletas participantes da competição.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e/ou especiais caso seja necessário.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei nos casos omissos, através da expedição de ato próprio.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.01.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Vinicius Alves Mendonca
Código Identificador:843D1353