ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 139-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PINTURA E ACABAMENTO, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, COM DESTAQUE PARA A PINTURA DO CHÃO DA FESTA DE M processo 139/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

21.21

21.21.13.392.2510.4065.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

127

2.339,60

TOTAL

2.339,60

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MONTE CRISTO COMERCIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ/CPF: 34.292.236/0001-60

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TINTA ACRÍLICA 18L BRANCO GELO

UN

 

8,0000

179,9000

1.439,2000

1

2

TINTA PARA PISO 18L VERMELHO

UN

 

3,0000

259,9000

779,7000

1

3

ROLO DE ESPUMA 5CM

UN

 

8,0000

4,8500

38,8000

1

4

ROLO DE LÃ 9CM

UN

 

13,0000

6,3000

81,9000

Total

2.339,6000

 

Total

2.339,6000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 13 de abril de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

SKENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Cultura


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8851488A