ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 015/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS, HIGIENIZAÇÃO, M processo 15/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

58.270,00

TOTAL

58.270,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: 44.714.554 JOAO JURANDIR DE OLIVEIRA JUNIOR CNPJ/CPF: 44.714.554/0001-26

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO

UND

 

30,0000

430,0000

12.900,0000

1

2

RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO

UND

 

35,0000

330,0000

11.550,0000

1

3

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO

UND

 

70,0000

240,0000

16.800,0000

1

4

MUDANÇA DE AR CONDICIONADO

SV

 

25,0000

240,0000

6.000,0000

1

5

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

UN

 

30,0000

250,0000

7.500,0000

1

6

MANUTENÇÃO EM MOTOR VENTILADOR CONDICIONADOR DE AR

UND

 

11,0000

320,0000

3.520,0000

Total

58.270,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 23 de janeiro de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

VASTIA ALVES DA SILVA

Secretaria Municipal De Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:894BB0FB