ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 007-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 12.000 BTUS, DESTINADOS A ATENDER A NOVA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAP. processo 7/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

102

21.700,00

TOTAL

21.700,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220VQUENTE/FRIO 220V

UND

 

7,0000

3.100,0000

21.700,0000

Total

21.700,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 7 de janeiro de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8CF5A0A2