ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 077/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TIPO CIMENTO, AFIM DE EXECUTAR OBRAS NO SETOR VILA BRASÍLIA, MUNICIPIO DE IPORÁ, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS UR processo 77/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

9.802,00

TOTAL

9.802,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: GUILHERME QUEIROZ DE FREITAS LTDA CNPJ/CPF: 50.637.593/0001-70

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CIMENTO CPII F32 50KG

SACOS

 

260,0000

37,7000

9.802,0000

Total

9.802,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 6 de março de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9CDC1B08