ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 596/2023

Lei n° 596/2023

Buriti Alegre/GO, 10 de Outubro de 2023.

 

“Acresce e altera dispositivo na Lei Municipal nº 595 de 29 de setembro de 2023”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

.............................

 

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DECLARADOS EXTINTOS E QUE SE ENCONTRAM VAGOS

 

CARGO

ATIVOS

QUANTIDADE

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

00000

00003

ALMOXARIFE

00000

00002

AUXILIAR DE MECÂNICO

00000

00001

AVALIADOR DE IMÓVEIS

00000

00001

COORDENADORA

00000

00003

COSTUREIRA

00000

00002

GUARDA NOITE

00000

00004

MAESTRO

00000

00001

MESTRE DE OBRAS V

00000

00003

MOTORISTA (Lei 051/1990)

00000

00004

RECADASTRADOR PATRIMONIAL

00000

00002

RECEPCIONISTA

00000

00001

SERVENTE DE PEDREIRO

00000

00002

 

..............................

 

Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

............................

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DESTINADOS À EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

 

............................

 

CARGO

QUANTIDADE

ALMOXARIFE

00001

 

............................

 

Art. 3º - O Anexo III da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

 

............................

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

............................

 

 

CARGO

VAGAS

SAL. BASE

L

ALMOXARIFE

1

R$ 1.400,00

 

............................

 

Art. 4º - O Anexo IV da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

 

...........................

 

ANEXO IV

CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

...........................

 

L

Nome do cargo

Almoxarife

Quantidade de cargos

01

Forma de provimento

Concurso Público

Remuneração

R$ 1.400,00

Jornada de trabalho

40 horas semanais

Requisitos para investidura do cargo

Ensino Fundamental Incompleto;

Idade: mínima de 18 anos;

Síntese dos Deveres: Responsável por realizar a gestão e controle dos materiais e equipamentos utilizados pelos diversos setores e órgãos da prefeitura.

Atribuições: Receber, armazenar, registrar, distribuir e controlar o estoque de materiais, garantindo que estejam disponíveis quando necessários e evitando desperdícios ou faltas; participar de processos de compra; conferir notas fiscais; atender solicitações internas; colaborar em inventários e auditorias; executar outras atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade da função.

 

...........................

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (10.10.2023).

 

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre


Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:9D1536BF