ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 281/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, processo 281/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
6.840,00 |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
29.970,00 |
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16.16 |
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
22.810,00 |
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TOTAL |
59.620,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FIK FRIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ/CPF: 58.705.805/0001-10
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO |
UNIDADE |
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150,0000 |
144,0000 |
21.600,0000 |
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1 |
2 |
MUDANÇA DE AR CONDICIONADO |
UNIDADE |
|
23,0000 |
250,0000 |
5.750,0000 |
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|
1 |
3 |
RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO |
UNIDADE |
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39,0000 |
280,0000 |
10.920,0000 |
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|
1 |
4 |
REPARO DE MOTOR DE VENTILADOR DE AR CONDICIONADO |
UNIDADE |
|
9,0000 |
450,0000 |
4.050,0000 |
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|
1 |
5 |
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO |
UNIDADE |
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30,0000 |
350,0000 |
10.500,0000 |
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1 |
6 |
MOTOR DE PARTIDA DE AR CONDICIONADO |
UNIDADE |
|
34,0000 |
200,0000 |
6.800,0000 |
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Total |
59.620,0000 |
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Total |
59.620,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 18 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9D3EEA57