ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 503/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ENCERADEIRA INDUSTRIAL, VISANDO GARANTIR O SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49697 processo 503/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
102 |
4.298,40 |
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TOTAL |
4.298,40 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 40.808.238 DOUGLAS FAGUNDES DA COSTA CNPJ/CPF: 40.808.238/0001-62
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
ENCERADEIRA INDUSTRIAL, COM MOTOR ½ HP, TESÃO DE 100V-220V OU BIVOLT, CAPACIDADE OPERACIONAL DE 1000M/H, COM FIO 12 METROS DE CUMPRIMENTO, DIMENSÃO 110CM DE ALTURA X 350MM DIÂMETRO, COM PESO DE 25 KG, COM ITENS INCLUSOS: 01 (UM) ESCOVA DE LAVAR COM FLANGES 350MM E 01(UM) SUPORTE COM VELCRO E FLANGE 350 MM. |
01 UNIDADE |
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1,0000 |
4.298,4000 |
4.298,4000 |
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Total |
4.298,4000 |
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Total |
4.298,4000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9DE7F5C1