ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS - ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 323/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2141/2026

Processo: 2141

Modalidade: Dispensa de Licitação

Objeto: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Arenópolis – GO.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 311/2026, especialmente a documentação relativa à pesquisa de preços, à definição do objeto e à proposta apresentada pela empresa vencedora,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal, no caso de outros serviços e compras;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado;

 

CONSIDERANDO que foram realizadas as providências necessárias para obtenção e análise dos preços, tendo sido verificada a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO que as seguintes empresas; C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na Rua Amadeu Mozart e Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 46, Lote 023E, Bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.915.030.

 

EP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 60.441.212/0001-36, estabelecida na Avenida José Quintiliano Leão, nº 202, Centro, Quirinópolis/GO, CEP: 75.860-066.

 

Apresentaram as propostas de menor valor e atendeu aos requisitos estabelecidos pela Administração de acordo com a planilha abaixo;

 

ITEM

DESCRIÇÃO

MEDIDA

QTDE.

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

1

IBUPROFENO 600 MG

UNIDADE

800,00

R$ 0,20

R$ 160,00

2

GLIBENCLAMIDA 5 MG

UNIDADE

4.000,00

R$ 0,05

R$ 200,00

3

ACIDO ACETIL SALICILICO 100mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,04

R$ 20,00

4

ÁCIDO FÓLICO 5/mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,15

R$ 75,00

5

ALBENDAZOL  40 mg/ml

UNIDADE

50,00

R$ 1,87

R$ 93,50

6

AMOXICILINA 500/mg

UNIDADE

1.500,00

R$ 0,26

R$ 390,00

7

AMOXICILINA SUSP

UNIDADE

50,00

R$ 5,12

R$ 256,00

8

AZITROMICINA 500/mg

UNIDADE

1.000,00

R$ 0,96

R$ 960,00

9

AZITROMICINA 900/mg

UNIDADE

50,00

R$ 22,47

R$ 1.123,50

10

CAPTOPRIL 25/mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,05

R$ 25,00

11

CEFALEXINA SUSP

UNIDADE

50,00

R$ 11,39

R$ 569,50

12

DIPIRONA 500/mg

UNIDADE

1.500,00

R$ 1,51

R$ 2.265,00

13

HIDROCLOROTIAZIDA 25/mg

UNIDADE

2.000,00

R$ 0,02

R$ 40,00

14

IBUPROFENO 300/mg

UNIDADE

1.500,00

R$ 0,11

R$ 165,00

15

LORATADINA 10/mg

UNIDADE

1.000,00

R$ 0,10

R$ 100,00

16

LOSARTANA 50/mg

UNIDADE

1.500,00

R$ 0,06

R$ 90,00

17

NIFEDIPINO 20/mg

UNIDADE

1.000,00

R$ 0,16

R$ 160,00

18

OMEPRAZOL 20/mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,08

R$ 40,00

19

SINVASTATINA 20/mg

UNIDADE

1.500,00

R$ 0,08

R$ 120,00

20

SINVASTATINA 40/mg

UNIDADE

1.000,00

R$ 0,27

R$ 270,00

21

PARACETAMOL 500/mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,10

R$ 50,00

22

SULFATO FERROSO 40/mg

UNIDADE

1.500,00

R$ 0,07

R$ 105,00

23

IBUPROFENO 100/mg

UNIDADE

100,00

R$ 2,36

R$ 236,00

24

NEOMICINA POMADA

UNIDADE

100,00

R$ 4,83

R$ 483,00

25

NISTATINA

UNIDADE

100,00

R$ 5,69

R$ 569,00

26

BROMOPRIDA 10/mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,53

R$ 265,00

27

METFORMINA 500/mg

UNIDADE

2.000,00

R$ 0,13

R$ 260,00

28

PREDNISONA 20/mg

UNIDADE

500,00

R$ 0,16

R$ 80,00

29

DIGOXINA 0,25/MG

UNIDADE

500,00

R$ 0,21

R$ 105,00

VALOR TOTAL

R$ 9.275,50

 

            DECLARA:

 

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para:

 

OBJETO: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Arenópolis – GO.

 

Art. 2º A contratação será realizada em favor das empresas:

 

· C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na Rua Amadeu Mozart e Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 46, Lote 023E, Bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.915.030, venceu os itens, 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30, no valor total de R$ 7.473,50 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).

 

· EP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 60.441.212/0001-36, estabelecida na Avenida José Quintiliano Leão, nº 202, Centro, Quirinópolis/GO, CEP: 75.860-066, venceu os itens, 05, 09, 21, 22 e 27, no valor total de R$ 1.802,00 (mil oitocentos e dois reais).

 

Art. 3º O valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme levantamento de preços e documentos constantes dos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art. 4º A contratação deverá observar as condições, especificações, quantitativos, prazos e demais obrigações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela empresa vencedora, que passam a integrar o processo administrativo.

 

Art. 5º A presente contratação deverá ser formalizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se, ainda, as demais exigências legais aplicáveis à contratação direta.

 

Art. 6º Encaminhem-se os autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação e demais atos decorrentes.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Arenópolis-Go, 09 de novembro de 2026.

 

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VANUSA DANTAS PINHEIRO

Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-go

VANUSA DANTAS PINHEIRO

Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-go


Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:AE4780F6