ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 501/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTO, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49827 processo 501/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
45.600,00 |
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TOTAL |
45.600,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: POP PET CENTER IPORA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ/CPF: 63.933.991/0001-85
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS, SACOS DE 25 KG, SABOR CARNE. |
UND |
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480,0000 |
95,0000 |
45.600,0000 |
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Total |
45.600,0000 |
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Total |
45.600,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
Valor Estimado
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:AF58C93D