ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 050 - ANEXO IV

ANEXO IV

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

CARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AGÊNCIA e PRESIDENTE DO TRINDADEPREV

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Reputação ilibada;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Previstas nessa Lei.

CARGO

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino superior;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Reputação ilibada;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Previstas na Lei Complementar nº 42/2020.

 

CARGO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, dentre Membros da Carreira;

- Escolaridade: ensino superior;

- Notório saber jurídico;

- Reputação ilibada;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Previstas na Lei nº 1.206/2007.

CARGO

PRESIDENTE DO PROCON

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-2

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Reputação ilibada;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Previstas na Lei Complementar nº 30/2017

 

CARGO

CHEFE DE GABINETE

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-2

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de assessoramento direto ao dirigente, competindo-lhe a promoção, articulação dos contatos administrativos, políticos e sociais, coordenação, controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do Gabinete;

- Exercer a gestão centralizada de macroprocessos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços;

- Orientar subordinados;

- Desempenhar outras tarefas semelhante.

CARGO

SUPERINTENDENTE

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-2

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de chefia superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas;

- Implementar atividades, programas e projetos inerentes a um grupo de departamentos de uma Secretaria; Direção compartilhada, elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional e setorial.

 

CARGO

ASSESSOR ESPECIAL

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-2

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete do Prefeito, Secretário ou Presidente, com atribuições de acompanhamento do dirigente nas ações especializadas junto aos Poderes, Órgãos de Fiscalização e Controle e a outros entes da federação;

- Monitoramento de ações delegadas a outros Órgãos, Agências e Autarquias;

- Execução auxiliar de trabalhos referentes à Administração geral, operacional e especializada.

CARGO

DIRETOR

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-3

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade;

- Orientar subordinados;

- Auxiliar no planejamento, orientação, dirigir e acompanhar serviços;

- Participar do planejamento de novos documentos e do processo informativo;

- Planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, material, informações financeiras, tecnológicas, entre outras;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

 

CARGO

COORDENADOR

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-4

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas;

- Promover a integração das atividades desenvolvidas por seus setores;

- Assessorar o diretor nos assuntos atribuídos a pasta;

- Determinar ações de trabalho;

- Implementar Programas e Projetos;

- Elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-5

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas;

- Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional;

- Executar trabalhos referentes a administração operacional e estratégica;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

 

CARGO

GERENTE

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO SUPERIOR

DAS-6

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

CHEFE

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA

DAI-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades específicas dentro do campo de atribuição próprio da setorial que integram;

- Assessorar a direção superior nos assuntos atribuídos a pasta;

- Determinar ações de trabalho;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

 

CARGO

SECRETARIA

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA

DAI-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e organização documental e da agenda;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

AA-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar as atividades administrativas de Órgão, Agência ou Autarquia.

 

CARGO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

AA-2

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar as atividades administrativas e de secretariado do Órgão, Agência ou Autarquia.

CARGO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO III

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

AA-3

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar as atividades administrativas e de instrução processual do Órgão, Agência ou Autarquia.

 

CARGO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

AA-4

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: ensino fundamental incompleto;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar as atividades administrativas e de gerenciamento organizacional do Órgão, Agência ou Autarquia.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATA-1

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.

 

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATA-2

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

 

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades que envolvam conhecimento dos procedimentos técnico-administrativos.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATA-3

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas na prestação dos serviços.

 

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV

CATEGORIA FUNCIONAL

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO

ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO



ATA-4



- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

- Escolaridade: médio;

- Conhecimentos na área de atuação;

- Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados.

 

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

FC- I

A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta.

FC-II

FC-III

FC-IV

FC-V

FC-VI

FC-VII

FC-VIII

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DAS PROCURADORIAS SETORIAIS DA PGM

FC-PGM

A Função de Confiança será atribuída ao Procurador do Município designado para Procuradoria Setorial, no exercício de atividades de representação, consultoria e assessoramento superior, análise e orientação das ações dos Órgãos ou Entes sob sua jurisdição.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PROCON

FC- PROCON-I

A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de média complexidade, envolvendo serviços de fiscalização e inspeção de estabelecimentos sujeitos à relação de consumo e demais funções descritas na Lei Complementar nº 30/2017.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA DIRETORIA JURÍDICA DO PROCON

FC- PROCON-II

A Função de Confiança será atribuída ao Procurador do Município designado para a Diretoria Jurídica do Procon, conforme atribuições do art. 12 da Lei Complementar n.º 30/2017.

 

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO DA SEFAZ

FGD-I

A Função Gratificada de Desempenho será atribuída ao servidor ocupante de cargo em comissão ou efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, vinculada a programa de metas e resultados, por serviços prestados em atividade de atendimento ao contribuinte, pela Secretaria Municipal da Fazenda.


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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