ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 194-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO COMO BARREIRAS FÍSICAS PARA O FECHAMENTO E CONTROLE DE ACESSO DE VIAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE MA processo 194/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
8.550,00 |
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TOTAL |
8.550,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JACINTO ENGENHARIA IPORA LTDA CNPJ/CPF: 04.073.117/0001-56
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
MANILHA DE CONCRETO COM DIÂMETRO DE 60 CM |
UNIDADE |
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50,0000 |
171,0000 |
8.550,0000 |
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Total |
8.550,0000 |
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Total |
8.550,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 7 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:BFE7B4D6