ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 017/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE TINTA PARA ASFALTO DESTINADA À DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, LOMBADAS, E D 

 

processo 17/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

24.460,00

TOTAL

24.460,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: G2 INDUSTRIA DE TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 36.712.678/0001-44

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TINTA PARA ASFALTO DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA COR AMARELA, EMBALAGEM DE 18 LITROS

UNIDADE

 

10,0000

360,0000

3.600,0000

1

2

TINTA PARA ASFALTO DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA COR BRANCA, EMBALAGEM DE 18 LITROS

UNIDADE

 

25,0000

340,0000

8.500,0000

1

3

TINTA PARA ASFALTO DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA COR AZUL, EMBALAGEM DE 18 LITROS

UNIDADE

 

25,0000

360,0000

9.000,0000

1

4

MICROESFERA DE VIDRO 25KG REFLEXÃO LUMINOSA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA MODELO PREMIX I-B

UNIDADE

 

12,0000

280,0000

3.360,0000

Total

24.460,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 19 de janeiro de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

FABIO GONCALVES DOS REIS

LIDIANE MOREIRA BORGES

Prefeita

Contador

Controle Interno

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C13FB309