ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 140-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TELA DE ALAMBRADO COM DIMENSÕES DE 1,70 METROS DE ALTURA POR 25 METROS DE COMPRIMENTO, MALHA DE 8 CM, FIO 14, DESTINADA À SEPARAÇÃO FÍSICA ENTRE OS DEPARTAMENTOS DA CPE E processo 140/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
16.16 |
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
101 |
615,00 |
|
TOTAL |
615,00 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 49.821.641 GRAZIELLE MARQUES LEAO DUTRA CNPJ/CPF: 49.821.641/0001-04
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
1 |
1 |
TELA DE ALAMBRADO 1,70 ALTURA X 25 METROS MALHA 8 CM FIO-14 |
METRO |
|
25,0000 |
24,6000 |
615,0000 |
|
|
Total |
615,0000 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
615,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 14 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:C2EA1FDD