ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 428/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL A4, DESTINADO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPORÁ-GO, VISANDO SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DE SALDO EXISTEN processo 428/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 29, Lei 13303/16 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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12.12 |
12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
119 |
72.160,00 |
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12.12 |
12.12.12.365.2503.4001.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
119 |
26.240,00 |
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TOTAL |
98.400,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA. |
CAIXA |
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300,0000 |
328,0000 |
98.400,0000 |
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Total |
98.400,0000 |
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Total |
98.400,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 24 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:C6C36034