ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
DECRETO 101/PMF/13 - INSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS ODM

DECRETO Nº. 101/PMF/13 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.

 

“Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, na forma que especifica”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei orgânica do município no exercício da sua direção superior da administração municipal,

 

CONSIDERANDO que a organização das Nações Unidas – ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os objetivos do desenvolvimento do Milênio – ODM;

 

CONSIDERANDO o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;

 

CONSIRERANDO que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica instituído no âmbito da administração do Município de Firminópolis o comitê de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes temas:

 

ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA FOME;

EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS;

PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES;

REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL;

MELHORIA NA SAUDE DAS GESTANTES;

COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS;

GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;

CONSTITUIÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

Artigo 2º - O comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais.

 

SUPERINTENDÊNCIA DA INDÚSTRIA E COMERCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA;

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA;

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Artigo 3º - Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplamos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultados, colocando-os a disposição do gestor do site da Prefeitura de Firminópolis-GO.

 

Artigo 4º - As ações e eventos relativos aos ODM e ao comitê ficarão a cargo da Superintendência da Indústria e Comercio.

 

Artigo 5º - O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do poder Executivo Municipal.

 

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Agosto de 2013.

 

LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Araujo Campos de Carvalho
Código Identificador:D57B1E08