ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 058 - ANEXO IV

ANEXO IV

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

CARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-1

PROVIMENTO

- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral.

ATRIBUIÇÕES

Previstas nessa Lei e na Lei Complementar nº 004/2007.

CARGO

PRESIDENTE DE AUTARQUIA

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DASI

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral.

ATRIBUIÇÕES

Previstas nessa Lei e nas Leis Complementares nºs 004/2007 e 030/2017.

CARGO

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-1

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino superior; - Conhecimentos na área de atuação; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Previstas na Lei Complementar nº 042/2020.

CARGO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-1

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, dentre Membros da Carreira; - Escolaridade: ensino superior; - Notório saber jurídico; - Reputação ilibada; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Previstas na Lei nº 1.206/2007.

CARGO

CHEFE DE GABINETE

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-2

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de assessoramento direto ao dirigente, competindo-lhe a promoção, articulação dos contatos administrativos, políticos e sociais, coordenação, controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do Gabinete;

- Exercer a gestão centralizada de macroprocessos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços;

- Orientar subordinados;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

SUPERINTENDENTE

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-2

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de chefia superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas;

- Implementar atividades, programas e projetos inerentes a um grupo de departamentos de uma Secretaria; Direção compartilhada, elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional e setorial.

CARGO

ASSESSOR ESPECIAL

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; VENCIMENTO - Escolaridade: ensino médio; DAS-2

PROVIMENTO - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete do Prefeito, Secretário ou Presidente, com atribuições de acompanhamento do dirigente nas ações especializadas junto aos Poderes, Órgãos de Fiscalização e Controle e a outros entes da federação;

- Monitoramento de ações delegadas a outros Órgãos e Autarquias;

- Execução auxiliar de trabalhos referentes à Administração geral, operacional e especializada.

CARGO

DIRETOR

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-3

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade;

- Orientar subordinados;

- Auxiliar no planejamento, orientação, dirigir e acompanhar serviços;

- Participar do planejamento de novos documentos e do processo informativo;

- Planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, material, informações financeiras, tecnológicas, entre outras;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

COORDENADOR

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-4

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas;

- Promover a integração das atividades desenvolvidas por seus setores;

- Assessorar o diretor nos assuntos atribuídos a pasta;

- Determinar ações de trabalho;

- Implementar Programas e Projetos;

- Elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-5

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas;

- Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional;

- Executar trabalhos referentes a administração operacional e estratégica;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

GERENTE

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO SUPERIOR

SÍMBOLO DE VENCIMENTO DAS-6

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração pública;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

CHEFE

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA

SÍMBOLO DE - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; VENCIMENTO - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; DAI-1

PROVIMENTO - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer atividades específicas dentro do campo de atribuição próprio da setorial que integram;

- Assessorar a direção superior nos assuntos atribuídos a pasta;

- Determinar ações de trabalho;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

SECRETÁRIO

CATEGORIA FUNCIONAL DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA

SÍMBOLO DE - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; VENCIMENTO - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; DAI-1

PROVIMENTO - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e

organização documental e da agenda;

- Desempenhar outras tarefas semelhantes.

CARGO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO AA-1

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar as atividades administrativas de Órgão ou Autarquia.

CARGO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO AA-2 ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: ensino fundamental incompleto; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar as atividades administrativas e de gerenciamento organizacional do Órgão ou Autarquia.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I

CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-1

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II

CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-2

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades que envolvam conhecimento dos procedimentos técnico-administrativos.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III

CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-3

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas na prestação dos serviços.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV

CATEGORIA FUNCIONAL

SÍMBOLO DE

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

VENCIMENTO ATA-4

- Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO V

CATEGORIA FUNCIONAL ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO ATA-5

PROVIMENTO - Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito; - Escolaridade: médio; - Conhecimentos na área de atuação; - Disponibilidade de tempo integral

ATRIBUIÇÕES

- Assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas. Prestar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos de sua área de atuação. Realizar atividades de consultoria interna, emitir informações e outros documentos relativos à sua competência.

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

FC- I

A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta.

FC-II

FC-III

FC-IV

FC-V

FC-VI

FC-VII

 

 

FC-VIII

 

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DAS PROCURADORIAS

SETORIAIS DA PGM

 FC-PGM

A Função de Confiança será atribuída ao Procurador do Município designado para Procuradoria Setorial, no exercício de atividades de representação, consultoria e assessoramento superior, análise e orientação das ações dos Órgãos ou Entes sob sua jurisdição.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DO PROCON

FC-PROCON-I

A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de média complexidade, envolvendo serviços de fiscalização e inspeção de estabelecimentos sujeitos à relação de consumo e demais funções descritas na Lei Complementar nº 030/2017.

A Função de Confiança será atribuída ao

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DA DIRETORIA JURÍDICA

DO PROCON

FC-PROCON-II

Procurador do Município designado para a Diretoria Jurídica do Procon, conforme atribuições do art. 12 da Lei Complementar n.º 030/2017.

 

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO DA SEFAZ

FGD-I

A Função Gratificada de Desempenho será atribuída ao servidor ocupante de cargo em comissão ou efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, vinculada a programa de metas e resultados, por serviços prestados em atividade de atendimento ao contribuinte, pela Secretaria Municipal da Fazenda.

 

FUNÇÃO GRATIFICADA DE

DESEMPENHO

FGD-II

A Função Gratificada de Desempenho será atribuída ao servidor ocupante de cargo em comissão ou efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público,

vinculada a programa de metas e resultados.

 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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