ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRA PÚBLICA Nº 093/2026 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Pelo presente instrumento, o Município de Trindade – GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 01.217.538/0001-15, neste ato representado pelo Gestor do Poder Executivo, o Sr. LHINICKER PEREIRA SILVA D ORAZIO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 5362021 SPTC/GO, e inscrito no CPF sob o n° 008.277.741-17, residente e domiciliado na cidade de Trindade, Estado de Goiás, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo de Obra Pública nº 093/2026, bem como em seus termos aditivos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS VILA PAI ETERNO, LOCALIZADO À AVENIDA  D, RUA 38 E RUA 35 A , SETOR VILA PADRE ETERNO,  NO MUNICÍPIO DE TRINDADE, conforme Contrato.

 

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente apostilamento ao Contrato Administrativo de Obra Pública nº 093/2026 tem como objeto a inclusão de dotação orçamentária, constante na cláusula 6.1 do presente contrato.

 

JUSTIFICATIVA: Esse termo é necessário para assegurar a melhor adequação técnica, orçamentária e financeira aos objetivos da administração pública.

 

FUNDAMENTO: O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber à formalização do empenho de dotações orçamentárias, observadas as disposições aplicáveis ao instrumento e ao procedimento administrativo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 INCLUEM-SE AS DOTAÇÕES:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE

08.01.08.244.0837.1031.4.4.90.51.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS

 

2.1 As demais Cláusulas constante no referido Contrato permanecem inalteradas, e o presente Termo de Apostilamento passa a ser integrante deste.

 

Trindade, 12 de novembro de 2026.

 

     LHINICKER P. SILVA D’ORAZIO Gestor do Poder Executivo

ROUANE CAROLINA AZEVEDO                              Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


Publicado por:
Carlos Cezar de Rezende Oliveira
Código Identificador:DC2BDB5A