ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.127 DE 26 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei nº 3.081, de 20 de novembro de 2014 (LOA / 2015), criando a seguinte rubrica orçamentária:
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Função |
11 |
Assistência Social |
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Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
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Programa |
0108 |
Vestimenta higienizada |
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Atividade |
2205 |
Programa Energia Solidária |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.48.00 |
Outros auxílios financeiros pessoa física |
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Fonte de Recursos |
100 |
Recursos Ordinários |
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Valor: ..................................................................................................................................... R$ 300.000,00 |
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Art. 2º O Município fica autorizado a anular o valor de R$ 300.00,00 (Trezentos mil reais) na seguinte rubrica orçamentária da Lei nº 3.081, de 20 de novembro de 2014 (LOA / 2015), que passará a viger com a seguinte redação:
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Função |
11 |
Assistência Social |
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Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
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Programa |
0108 |
Vestimenta higienizada |
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Atividade |
2205 |
Programa Energia Solidária |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39.00 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de Recursos |
100 |
Recursos Ordinários |
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Valor:..........................................................................................................................................R$ 100.000,00 |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação:
Morrinhos, 26 de maio de 2015; 169º de Fundação e 133º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:E4BB56FA