ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 449/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO PARA APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) METROS DA RUACASSIOPE processo 449/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

6.200,00

TOTAL

6.200,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JESSICA LUANA DA SILVA SANTOS ENGENHARIA E AVALIACAO CNPJ/CPF: 55.313.616/0001-04

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO PARA APROXIMADAMENTE 500 METROS DA RUA CASSIOPEIA, CONTEMPLANDO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO EM CAMPO; IDENTIFICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS OBSTÁCULOS E ELEMENTOS FÍSICOS EXISTENTES; ELABORAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA; PERFIL LONGITUDINAL DA VIA COM COTAS DO TERRENO E DO PROJETO; ESTAQUEAMENTO; DEFINIÇÃO DE COTAS E GREIDE DE PROJETO; CÁLCULO DOS VOLUMES DE CORTE E ATERRO; ELABORAÇÃO DE SEÇÕES TRANSVERSAIS DA PISTA E CALÇADAS; CONFECÇÃO DE PRANCHAS TÉCNICAS; MEMORIAL DESCRITIVO; EMISSÃO DE ART DOS SERVIÇOS EXECUTADOS; E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM FORMATO DIGITAL

SERVIÇO

 

1,0000

6.200,0000

6.200,0000

Total

6.200,0000

 

Total

6.200,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 15 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:EEA44DE6