ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
secretaria de assistencia social
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO, E A EMPRESA PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA - FMAS
TERMO ADITIVO N° 01/2026.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO, E A EMPRESA PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.
PREÂMBULO:
Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 013/2025, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE/GO, inscrito no CNPJ sob nº 14.667.287/0001-12 com sede à Rua Goiás, nº 563, Centro, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representado pela Gestora a Senhora Luciana Ferreira Barbosa Santana, brasileira, casada, portadora do RG n° 4104613 DGPC/GO, e CPF n° 960.655.241-15, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira, n° 713, Centro, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº. 02.473.874/0001-91, situada à Avenida Castelo Branco, nº 918, Setor Coimbra, Goiânia - GO, CEP nº 74.530-010, neste ato representada pelo Sra. Maria Helena Rodrigues, Brasileira, portador carteira de identidade nº. 540.738 2º Via, SSP/GO, CPF nº. 126.430.091-34, por sua representante legal, doravante simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o que segue:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual do saldo remansecente por 12 (doze) meses, conforme justificativa em anexo no Processos Administrativos N° 6395/2026.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Segunda – subcláusula 2.1 passa a ter a seguinte redação:
2.1 O item do objeto do presente são os constantes no quadro a seguir:
Item | Quant | Und | Especificação | Valor est. Unitário | Valor est. Total |
1 | 06 | Und | Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 060 m medidas infantis urnas populares | R$ 313,17 | R$ 1.879,02 |
2 | 05 | Und | Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 080 m medidas infantis urnas populares | R$ 344,48 | R$ 1.722,40 |
3 | 05 | Und | Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 100 m medidas infantis urnas populares | R$ 375,80 | R$ 1.879,00 |
4 | 05 | Und | Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 120 m medidas infantis urnas populares | R$ 396,66 | R$ 1.983,40 |
5 | 05 | Und | Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 140 m medidas infantis urnas populares | R$ 469,75 | R$ 2.348,75 |
6 | 05 | Und | Urnas sextavadas em madeira caixa e tampa forração interna com pintura externa na cor branco fosco quatro alças duras e quatro chavetas urnas cascão comprimento de 160 m medidas infantis urnas populares | R$ 574,14 | R$ 2.870,70 |
7 | 75 | Und | Urna estilo sextavado caixa em madeira tampa em madeira tampa em madeira ou celulose base com forração acabamento externo em nogueira ou verniz fosco quatro alças duras e quatro chavetas para fixação da tampa medidas populares urnas populares até 1,90. Até 100kg | R$ 678,53 | R$ 50.889,75 |
8 | 72 | Ser | Preparação, conservação de corpos e ornamentação natural, tule nylon | R$ 800,00 | R$ 57.600,00 |
9 | 80 | Und | Aluguel de sala de velório pequena | R$ 300,00 | R$ 24.000,00 |
10 | 72 | Und | Aluguel de sala de velório grande | R$ 600,00 | R$ 43.200,00 |
11 | 18.911,77 | KM | Traslado de corpo intermunicipal preço por km | R$ 2,50 | R$ 47.279,43 |
12 | 04 | Und | Urna modelo sextavado Alta para corpos acima de 1,90m sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada | R$ 3.980,00 | R$ 15.920,00 |
13 | 04 | Und | Urna modelo sextavado tamanho G para corpos de até 150kg sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada | R$ 4.128,00 | R$ 16.512,00 |
14 | 04 | Und | Urna modelo sextavado tamanho GG para corpos de até 180kg sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada | R$ 5.732,00 | R$ 22.928,00 |
15 | 04 | Und | Urna modelo sextavado tamanho EXG para corpos de até 200kg sem visor caixa tampa e fundo em madeira tampo em eucatex com aplicações em silkscreen Seis alças duras quatro chavetas para fixação da tampa Caixa e tampa forradas babado e travesseiro solto Acabamento externo em verniz de alto brilho na cor castanha ou rajada | R$ 6.132,00 | R$ 24.528,00 |
16 | 76 | Und | Cortejo municipal de residência ou sala de velório | R$ 311,05 | R$ 23.639,80 |
17 | 77 | Und | Remoção de corpo municipal | R$ 245,58 | R$ 18.909,66 |
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| TOTAL | R$ 358.089,81 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – A CLÁUSULA QUARTA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1.O prazo do presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de novembro de 2026 e término em 02 de novembro de 2027.
4. CLÁUSULA QUARTA – A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 - Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:
07 – FMAS
07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
07.01.08 – Assistência Social
07.01.08.122 – Administração Geral
07.01.08.122.0838 – Promoção da Assistência Social
07.01.08.122.0838.2.138 – Manutenção das Atividades da Assistência Social
0289 - 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais
Subelemento 01 – Auxilio Funerário
Fonte de Recursos 100 – Recursos não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 da Lei nº. 14.133/21.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.
Buriti Alegre - Goiás, 22 de outubro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Luciana Ferreira Barbosa Santana
Contratante
PAZ UNIVERSAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA
Maria Helena Rodrigues
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª____________________________________CPF Nº ________________________
2ª____________________________________CPF Nº ________________________
Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:FAAA6C82