ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
secretaria de educaçao
SECRETARIA DE EDUCAÇAO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026 - 123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA - FME
Extrato do Contrato nº | 019/2026. |
Modalidade de Licitação | Pregão Eletrônico nº 002/2026. |
Processo Administrativo | 06852/2025. |
Fundamentação | Art. 89, § 1º, c/c com Art. 176, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. |
Objeto | Objetivando a contratação de pessoa jurídica para as aquisições de mobiliários escolares (mesas e cadeiras), destinados para os prédios do CMEI Maria Gomes de Paiva e CMEI Coração de Mãe, adquiridos por meio do recurso proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 955, de acordo com plano de trabalho firmado com a Secretaria de Estado de Educação, sob o convênio 306/2023, do processo 202300006005124, para atender as necessidades da educação infantil do Município de Buriti Alegre-GO. Conforme especificações mínimas constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital, e de acordo com a proposta apresentada pela a empresa licitante vencedora, referente aos itens 001 ao 003, do objeto licitado, destinados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás. |
Promitente Contratante | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Munícipio de Buriti Alegre, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.271.342/0001-84, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, CEP, nº 75.660-000, Buriti Alegre – Goiás. |
Promitente Fornecedor | 123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA-EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.335.676/0001-00, sediada na Rodovia DVL 040, Divinolândia/Poços de Caldas, Km 19, s/nº, Bairro Campestrinho, CEP nº 13.783-899, na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo. |
Item Contratado | 01, 02, 03. |
Valor do contrato nº 019/2026 | R$ 86.602,50 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos) |
Valor total estimado da contratação do pregão Eletrônico nº 002/2026 | R$ 86.602,50 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos) |
Dotação Orçamentária | 03.07.12.365.1238.2.165 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil |
Ficha Orçamentária | 0398 – 4.4.90.52. – Equipamento e Material Permanente |
Sub elemento | 42 – Mobiliário em Geral |
Fontes de recursos | 236.000 – Superávit de Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) - Estados |
136.000 – Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) – Estados (rendimentos de aplicação) | |
Período de Vigência | O prazo de vigência da presente da presente contratação, será de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogados e alterados de acordo com os artigos 107 e 124, inciso I e II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021. |
Forma de Pagamento | Pagamento será efetuado a vista, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação de entrega dos respectivos mobiliários escolares (mesas e cadeiras), segundo as autorizações expedidas pelo CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas emitidas, devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da(s) Ordem(ns) de compra(s) emitida(s). |
Data da assinatura | 09/11/2026. |
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal Educação de Buriti Alegre, Estado de Goiás, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § 1º do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021, que o extrato do contrato, referente ao Pregão Eletrônico, foi publicado no site do Município e no portal dos municípios junto a AGM, para ciência a todos interessados, no que determina a lei.
Por ser verdade, firmo o presente
Buriti Alegre - Goiás, 09 de novembro de 2026.
ANA FLÁVIA MARQUES
Gestora do FME
ALESSANDRA INACIO MOREIRA
Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:FC852C29