ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO URUANA

Prefeitura Municipal de Uruana

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA
ESTADO DE GOIÁS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 329/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4378/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2026

 

PRIMEIRO DISTRATANTE: Município de Uruana/GO - CNPJ n.º 02.295.640/0001-00.

 

SEGUNDA DISTRATANTE: ANCBRASIL - CNPJ n.º 22.428.800/0001-40.

 

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços n.º 329/2026, cujo objeto consistia na prestação de serviços de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Analista Ambiental, conforme Lei Municipal n.º 1.613/2026.

 

MOTIVO: Conveniência administrativa do Contratante e desinteresse superveniente da Contratada na execução do objeto.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

DATA DA RESCISÃO: 19/06/2026.

 

PENALIDADES: Não aplicadas.

 

Uruana/GO, 19 de junho de 2026.

 

LUCAS BATISTA DUTRA

Gestor do Executivo Municipal

Município de Uruana/GO 


Publicado por:
Mirian Batista Barroso Oliveira
Código Identificador:FEC5ED1B