ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 98/2023 e alterações posteriores, RESOLVE por ACOLHER os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos pareceres exarados nos autos, em especial o Parecer do Controle Interno nº 195/2026. ADJUDICAR parcialmente o objeto do Credenciamento nº 07/2025 em favor das Microempreendedoras Individuais (MEIs) habilitadas, observando-se o valor limite individual de faturamento anual:

 

Item

Interessado

MEI / CNPJ

Aptidão/habilitação

Valor Individual

13

WELMA CARLA DA SILVA ALVES

64.972.886/0001-18

CREDENCIADA

R$ 18.188,12

14

JALDONÊS MENDONÇA DE OLIVEIRA

62.626.400/0001-64

CREDENCIADA

R$ 18.660,73

15

MARINETE ANDRÉ DA SILVA

62.541.090/0001-85

CREDENCIADA

R$ 18.581,37

16

GEUDINETE MENDONCA BARBOSA

62.625.879/0001-14

CREDENCIADA

R$ 18.449,83

17

MARIA DE LOURDES DA SILVA

63.778.156/0001-18

CREDENCIADA

R$ 19.023,92

18

DARIANA DA SILVA ALVES

62.579.464/0001-51

CREDENCIADA

R$ 18.286,97

19

REJANE MARIA DA SILVA

62.580.370/0001-00

CREDENCIADA

R$ 18.286,97

20

DILMA DA SILVA

62.625.233/0001-37

CREDENCIADA

R$ 18.286,97

21

SILVIA MARIA GONCALVES DE LIMA

62.558.665/0001-72

CREDENCIADA

R$ 18.581,37

22

VANUZIA MARIA DE ALMEIDA PADILHA

62.624.980/0001-50

CREDENCIADA

R$ 18.581,37

 

HOMOLOGAR parcialmente o procedimento licitatório de Credenciamento nº 07/2025, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAR a despesa decorrente. RATIFICAR a decisão que declarou APTAS as MEI´s habilitadas, por ter cumprido todas as exigências previstas no Edital e seus anexos, e autorizar a despesa pretendida previstas no Edital.

 

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA

Prefeita Municipal de Pilar


Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:00C11D6E