ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 003/2024

 

SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO

 

O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, no uso das atribuições e prerrogativas legais, atendendo a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), o Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e o Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, sendo ainda asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO

 

Art. 1º Homologo o resultado definitivo da seleção e classificação das propostas apresentadas, em obediência Lei Complementar n 195/2022, conforme tabela abaixo:

 

Qualificação (01 vaga)

 

ITEM

Nº CNPJ

NOME DO PROPONENTE

NOTA

RESULTADO

1

42.231.381/0001-22

ROBSON JOSÉ PEREIRA

99,56

SELECIONADO

 

Vídeo Clip (04 vagas)

 

ITEM

Nº CPF

NOME DO PROPONENTE

NOTA

RESULTADO

1

122.620.854-12

RAYSSA KAREN SANTOS DE LIMA

99,23

SELECIONADO

3

111.644.204-37

KEYLA DA SILVA BACHOT

99,09

SELECIONADO

4

112.416.734-03

FERNANDO ADEMAKSON TAVARES ALVES

98,63

SELECIONADO

2

109.810.744-64

ANTONIO MARCOS DA SILVA

97,23

SELECIONADO

 

Curta Metragem(02 vagas)

 

ITEM

Nº CNPJ

NOME DO PROPONENTE

NOTA

RESULTADO

1

27.915.640/0001-88

EDVALDO DA SILVA – WEB TV

99,23

SELECIONADO

 

46.812.018/0001-99

O ESQUADRAO 89 LTDA

95,23

SELECIONADO

 

Cine Clube(01 vagas)

 

ITEM

Nº CNPJ

NOME DO PROPONENTE

NOTA

RESULTADO

1

50.928.433/0001-80

AD SERVIÇOS E CONSULTORIA

91,93

SELECIONADO

 

Art. 2º São considerados contemplados os proponentes que apresentaram documentação apta, incluindo aqueles selecionados por meio do chamamento dos suplentes.

 

Art. 3º As vagas não preenchidas foram convocadas os suplentes por meio de remanejo dos recursos entre as categorias. Se ainda, assim, houver vagas não preenchidas, poderão ser objeto de novo chamamento público.

 

Art. 4º Todos os proponentes contemplados receberão os aportes financeiros em contas bancárias previamente especificadas durante o processo de habilitação documental. A responsabilidade pelo correto envio dos dados, bem como o monitoramento do limite de recebimento de recursos da conta bancária, é inteiramente do proponente.

 

Parágrafo único. Em situações em que o recurso financeiro retorne à Secretaria de Cultura e Desporto devido a eventual erro na conta bancária do proponente, será solicitada a indicação de uma nova conta, e a nova tentativa de pagamento.

 

São Luis do Quitunde-AL, 28 de agosto de 2024.

 

DERLANE MALTA DE LIRA SOUZA

Secretária Municipal de Cultura e Desporto

 

FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

*Reproduzido por Incorreção


Publicado por:
Johnnatan Leandro Campos Mendonça
Código Identificador:0208F1F6