ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

“REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):

 

– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;

 

– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);

 

– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);

 

– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;

 

– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;

 

– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas, 24 de outubro de 2023

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 

*OBS: OS ANEXO DESTA LEI ESTÃO DISPONIVEL NO ACERVO DO GABINETE MUNICIPAL.


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
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