ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - CRAÍBAS PREV
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 06/2025
CONTRATO n° 06/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 01/2026
1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE CRAÍBAS E O SENHOR AILSON DE MENEZES OLIVEIRA.
O CRAIBASPREV – Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Craíbas, na cidade de Craíbas./Alagoas, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.401.333/0001/74, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor Jose Welber Pereira Rocha, Diretor Executivo, inscrito(a) no CPF nº 020.811.354-18, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1428361, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) Senhor (a) Ailson Menezes Oliveira, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 062.286.084-44, sediado(a) na Rua Cel Belarmino V Oliveira, nº 130, Centro, em Olivença-Alagoas, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ailson Menezes Oliveira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2.127.163, expedida pela (o) SSP/AL, e CPF nº 062.286.084-44, resolvem, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/01/2026 a 31/12/2026.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 O valor mensal da contratação passa a ser de R$ 4.921,00 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais), perfazendo o valor total de R$ 29.526,00 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais), correspondente ao período de 06 (seis) meses de vigência deste Termo Aditivo.
2.2 A alteração do valor contratual justifica-se pela ampliação das atividades técnicas especializadas a serem executadas pela CONTRATADA, em razão da implantação, operacionalização, alimentação, acompanhamento e suporte técnico do Módulo RPPS exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), caracterizando acréscimo qualitativo dos serviços originalmente contratados.
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo no presente exercício foi emitida
a Nota de Empenho, do tipo estimativo.
3.2 A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária
consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na
LOA e à disponibilidade suficiente de caixa.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
CONTRATUAIS
4.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
5.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de
aprovado pelo Sr Jose Welber Pereira Rocha e publicado seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
5.2 Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data de sua assinatura.
5.3 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas respectivas alterações.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Craibas, 24 de Julho de 2026.
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Responsável Legal da Contratante
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Responsável Legal da Contratada
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
NOME:
CPF:
2) _________________________________
NOME:
CPF:
Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Código Identificador:08680AF5