ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM /AL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PORTARIA Nº 029/2019
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. Maria de Lourdes Freitas Mendes, na condição de cônjuge, CPF sob o nº 594.233.234-72 e RG nº 1410810 SESP/AL, com 100% do valor do benefício, em decorrência do falecimento do servidor inativo, aposentado por idade, Manoel Mariano Mendes, portador do CPF sob o nº 499.098.274-68 e RG sob o nº 624670, SESP/AL, Matrícula nº 576, efetivo no cargo de GARI, a partir da data de seu falecimento 13 de agosto de 2019, conforme Lei Municipal art. 35, inciso I e 36, inc. I c/c art. 40 § 7º, inc. I da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.
Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém, Alagoas, 20 de setembro de 2019.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:09029BBB