ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – REVISÃO DO PLANO DIRETOR E PLANO DE MOBILIDADE URBANA

 

O Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), e na legislação municipal vigente, CONVOCA a população em geral, entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais, associações comunitárias, movimentos sociais, setor produtivo e demais interessados para participarem da Audiência Pública referente aos processos de planejamento urbano do município.

 

1. DO OBJETO

 

A Audiência Pública tem por finalidade apresentar à sociedade e abrir espaço para o debate democrático acerca dos seguintes documentos técnicos:

  • Diagnóstico Técnico e Comunitário elaborado no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor de Arapiraca;

  • Diagnóstico e Prognóstico elaborados no processo de construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob).

2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

 

A referida Audiência Pública será realizada conforme as especificações abaixo:

  • Data: 01 de dezembro de 2026 (terça-feira)

  • Horário: 18h00

  • Local: Auditório do Planetário Municipal e Casa da Ciência (Lago da Perucaba – Arapiraca/AL)

3. DA PARTICIPAÇÃO

 

A participação é aberta a todo e qualquer cidadão interessado, garantindo-se o direito à voz e à apresentação de contribuições, sugestões e questionamentos sobre os estudos apresentados, conforme o regimento interno da audiência a ser lido na abertura dos trabalhos.

 

Arapiraca/AL, 16 de novembro de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
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