ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026
LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026
Denomina a Academia da Saúde localizada no Município de Maravilha, Estado de Alagoas, como "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina", e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAVILHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina" a Academia da Saúde pública localizada no Município de Maravilha, Estado de Alagoas.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei é uma homenagem à memória do Dr. Osman Catarina, médico de reconhecida atuação e dedicação à saúde pública do Município de Maravilha, bem como ex-Prefeito Municipal que contribuiu de forma expressiva para o desenvolvimento social, econômico e cultural desta cidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação na Academia da Saúde de que trata o art. 1º, contendo o nome "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina".
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maravilha/AL, 30 de junho de 2026.
ANTÔNIO JORGE RODRIGUES
Prefeito
CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 30 do mês de junho de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).
HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:0CD0C651