ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 12/2026.

PROCESSO: 10200054/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.

CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79.

OBJETO: aquisição de aparelhos de climatização (ar-condicionado), em entregas parceladas, com garantia e assistência técnica de 1 (um) ano, para as Secretarias de: Administração, Educação, Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Atalaia/AL.

VALOR: R$ 1.991.354,73 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). O valor acima possui caráter estimativo, não gerando à CONTRATADA direito à aquisição integral dos quantitativos registrados ou estimados, sendo o pagamento devido exclusivamente pelos equipamentos efetivamente fornecidos, entregues e definitivamente recebidos pela Administração.

DA VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, surtindo eficácia com a publicação do extrato contratual na imprensa oficial, bem como terá sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do exercício de 2026, na classificação abaixo:

 

ÓRGÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

2008 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO URBANA

2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO URBANA

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

2019 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

2021 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2023 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2024 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1900 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

2026 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6007 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6009 – GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO - QSE

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

4019 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

4020 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL CRECHE – 30%

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8003 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8010 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ATALAIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8012 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8014 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – IGD/PBF

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8015 – BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8016 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8017 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- MAC

3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, Sérgio Murilo Cordeiro de Melo, como representante legal da CONTRATADA.


Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:0E0EC313