ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0504.001/2023

Partes: PMMD e a empresa DELICIAS DA MASSAGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.928.320/0001-28.

Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUANTIDADE

O presente instrumento refere-se ao acréscimo quantitativo do Item 3 (cód. 36092) – Almoço do Contrato nº 0504.001/2023, conforme justificativa da Secretaria Municipal, mantendo-se o valor unitário reajustado pelo 3º Termo Aditivo. O quantitativo fica alterado na forma abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD. ATUAL

ACRÉSCIMO

NOVA QTD.

VALOR UNIT.

VALOR DO ACRÉSCIMO

3

(cód. 36092)

ALMOÇO – DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA – COTA RESERVADA ME E EPP ATÉ 25%.

UND

67.087

16.771

83.858

R$ 17,32

R$ 290.473,72

 

O acréscimo incide exclusivamente sobre o quantitativo do Item 3 – Almoço, correspondendo a 24,998882% do quantitativo atualmente contratado para o referido item, percentual inferior ao limite máximo de 25%, observado o disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Em decorrência do acréscimo de 16.771 (dezesseis mil, setecentas e setenta e uma) unidades do Item 3, ao valor unitário de R$ 17,32 (dezessete reais e trinta e dois centavos), o valor do presente aditivo é de R$ 290.473,72 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). O valor global atualizado do Contrato nº 0504.001/2023 passa de R$ 1.276.146,90 para R$ 1.566.620,62 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 10 de julho de 2026.

Signatários:

André Luiz Barros da Silva

MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – CONTRATANTE

Ricardo Ferreira dos Santos

DELICIAS DA MASSAGUEIRA LTDA – CONTRATADA


Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:0FE9E5F1