ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.0128016.2026IL01/2026-SEMIDU
CONTRATANTE: Município de Chã Preta/AL, inscrito no CNPJ nº 12.334.629/0001-57.
CONTRATADA: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, inscrita no CNPJ nº 16.982.376/0001-89.
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos Classe IIA, visando à adequação dos quantitativos contratados e à continuidade dos serviços públicos municipais.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 22.108,80 (vinte e dois mil, cento e oito reais e oitenta centavos).
VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 110.544,00 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).
QUANTITATIVO ACRESCIDO: 197,40 toneladas, passando o quantitativo global estimado para 987,00 toneladas.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 06.0028.18.452.0006.2016 – Manutenção do Sistema de Coleta e Limpeza Pública. Elemento de Despesa 3390.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência do contrato, observadas as prorrogações regularmente formalizadas.
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro 2026.
SIGNATÁRIOS: Maurício de Vasconcelos Holanda, pelo Município de Chã Preta/AL, e representante legal da empresa ALAGOAS AMBIENTAL S/A.
Chã Preta/AL, 04 de novembro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:10858A24