ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DE CULTURA

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS

 

EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL E CONVOCAÇÃO PARA FASE RECURSAL ESPECÍFICA

 

(CATEGORIA: AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO)

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PILAR/AL, por intermédio da DIRETORIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei Federal nº 14.903/2024, nos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, e em observância aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), da segurança jurídica, da isonomia e da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal):

 

CONSIDERANDO que a Errata nº 01/2026 corrigiu erro material na divulgação do endereço eletrônico institucional e assegurou aos proponentes prejudicados o direito ao regular processamento de suas inscrições mediante comprovação de envio tempestivo;

 

CONSIDERANDO o acolhimento do recurso administrativo formulado por Pedro José Quirino dos Santos (projeto “Memória do Xamego: Juarez e a história de uma quadrilha”), resultando na submissão de sua proposta à Comissão de Seleção e na atribuição de 60 (sessenta) pontos;

 

CONSIDERANDO que a atribuição de pontuação e a inclusão direta do referido proponente na lista de contemplados no Resultado Final divulgado em 14 de outubro de 2026 alterou a ordem de classificação da categoria Audiovisual – Documentário, com impacto desfavorável sobre a esfera jurídica de proponente anteriormente situado dentro do quantitativo de vagas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a todos os proponentes da categoria oportunidade efetiva de vista às avaliações técnicas e o exercício do contraditório e da ampla defesa em relação à nova pontuação atribuída e à reclassificação dela resultante, afastando qualquer vício procedimental por supressão de fase impugnativa;

 

TORNA PÚBLICO:

 

DA CISÃO DOS PROCEDIMENTOS E RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CATEGORIAS

 

Fica expressamente mantida e confirmada a regularidade do Resultado Final da Etapa de Seleção publicado em 14 de outubro de 2026 quanto a todas as categorias que não sofreram alteração em suas ordens de classificação, quais sejam: Artes Visuais, Música, Artes Cênicas/Teatro/Dança, Audiovisual – Festival e Artesanato.

 

Para as categorias mencionadas no subitem 1.1, permanece plenamente em vigor o cronograma originário, prosseguindo-se regularmente a Etapa de Habilitação documental de 15 a 21 de outubro de 2026 e atos subsequentes.

 

DA RECLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR ESPECÍFICA – AUDIOVISUAL (DOCUMENTÁRIO)

 

Converte-se em Resultado Preliminar Retificado, exclusivamente no âmbito da categoria AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO, a relação de classificação resultante da inserção da avaliação de mérito cultural da proposta deferida:

 

Ordem

Proponente

Pontuação

Situação Preliminar

1º

Maria Flávia dos Santos Marques

62

Apta (Dentro do número de vagas)

2º

Pedro José Quirino dos Santos

60

Apto (Dentro do número de vagas)

3º

Dário Francisco de Oliveira Júnior

58

Apto quanto ao mérito – Fora das vagas

4º

Clube Social Leão de Aço

55

Apto quanto ao mérito – Fora das vagas

5º

Lucas Pillar Costa Pinho

54

Apto quanto ao mérito – Fora das vagas

6º

Luís Kennedy Silva de Paula

46

Apto quanto ao mérito – Fora das vagas

7º

Danilo Mádson Gomes Veloso

22

Não apto (Pontuação inferior ao mínimo)

 

DA ABERTURA DE PRAZO RECURSAL ESPECÍFICO

 

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, para que os agentes culturais concorrentes na categoria Audiovisual – Documentário apresentem recurso contra as avaliações e a classificação ora divulgadas, nos termos do item 7.6 do Edital.

 

Os proponentes interessados poderão ter acesso integral aos pareceres técnicos de avaliação mediante solicitação ao e-mail institucional oficial: casadeculturamuseu@gmail.com.

 

Os recursos deverão ser apresentados no formulário constante do Anexo X do Edital e protocolados presencialmente na Casa da Cultura e Museu Arthur Ramos (Avenida Professor Arthur Ramos, nº 145, Centro, Pilar/AL) ou encaminhados exclusivamente para o e-mail: casadeculturamuseu@gmail.com.

 

DO CRONOGRAMA ESPECÍFICO PARA A CATEGORIA AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO

Fica estabelecido o cronograma exclusivo para os atos da categoria Audiovisual – Documentário:

 

Etapa / Procedimento

Período / Data

Publicação do Edital de Retificação e Abertura de Prazo Recursal Específico

19/10/2026

Período para interposição de recurso administrativo (3 dias úteis)

20/10 a 23/10

Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção

26/10 a 28/10

Publicação do Resultado Final Definitivo da Seleção (Audiovisual – Documentário)

29/10/2026

Período de Habilitação Documental dos selecionados (5 dias úteis)

30/10 a 05/11

Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação

06/11/2026

Período de Recurso da Habilitação (3 dias úteis)

09/11 a 11/11

Publicação do Resultado Final da Habilitação e Homologação da Categoria

12/11/2026

Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural

17/11/2026

 

Pilar/AL, 19 de outubro de 2026.

 

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Edital de Credenciamento nº 02/2026 (PNAB – Ciclo II)

 

RUTHNEA CORREIA CAMELO

Diretora de Cultura

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

CLEWERTON AFONSO CAVALCANTE

Secretário Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Alicia Gabriela Silva Coimbra
Código Identificador:11E5EB19