ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº013/2025, DE11DESETEMBRO DE 2025.

 

“REGULAMENTA AS DATAS COMEMORATIVAS DE 15 DE SETEMBRO (NOSSA SENHORA DAS DORES) E 16DESETEMBRO DE 2025 (INDEPENDÊNCIA DE ALAGOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

CONSIDERANDOacelebração do dia 15 de setembro (Nossa Senhora das Dores)Copadroeirado Município e do dia 16 de setembro (Independência de Alagoas);

CONSIDERANDOfinalmente, ser antieconômico o funcionamento das repartições públicas no dia que antecede e nos que sucedem o citado festejo;

DECRETA:

Art.1ºFeriadosno Município de Japaratinga-AL nos dias15e16desetembro de 2025.

Art. 2ºNão haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente edemais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.;

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Prefeitura Municipal de Japaratinga,11desetembro de 2025.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:13D5F67D