ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SUPRIMENTOS E A EMPRESA VITTE EXCELENCIA OPERACIONAL LTDA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORURIPE/AL.

 

Processo: 003856/2021

Contrato N° 032/2021

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORURIPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o N.º 12.264.230/0001-47, com sede administrativa na Praça Dr. Castro Azevedo, Nº 47, Centro – Coruripe/AL, este representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SUPRIMENTOS, Sr. GEYSON JANUÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 052.761.234-03 portador da Carteira de Identidade Nº 2.001.005.004.068 SSP/AL;

 

CONTRATADO: A empresa VITTE EXCELENCIA OPERACIONAL LTDA ME, inscrita sob o número de CNPJ 22.935.016/0001-29, sediada na Avenida Álvaro Otacílio 3731 SL 508 BL A ITALIA/ Jatiuca – Maceió/AL, CEP 57036-850, E-mail sbsparceiros@gmail.com /silvaniacorreia@mercado-alvo.com , Telefone: 82 9 8838-3686, neste ato representado pela Sra. Vivian Aparecida Lima Sousa, inscrita sob o número de Registro Geral (RG) 6382501 SSP/PE e CPF sob o nº 051.604.044-81;

 

OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para estruturar e executar o modelo de gestão para implantação de uma central de abastecimento anexa ao Mercado Público para a cidade de Coruripe e região

 

ITENS:

 

ITEM 01

 

DESCRIÇÃO

UNID. DE MEDIDA

QTDE.

1.1

ETAPA PREPARATÓRIA

HORAS

20

a)

ESTUDOS PRELIMINARES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE REALINHAMENTO DE MODELO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO

b)

ESTUDOS PRELIMINARES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE - CEAC

 

1.2

PROJETO DE (RE)ALINHAMENTO DO MODELO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO, CONTEMPLANDO AS ETAPAS:

 HORAS

 50

a)

ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS

b)

ESTUDO DO MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS

c)

LEVANTAMENTO DAS PROJEÇÕES DE VENDAS E RESÍDUOS

d)

ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO

e)

ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E CONTROLE DE VENDAS

f)

ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO

 

1.3

PROJETO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE – CEAC, CONTEMPLANDO AS ETAPAS:

 HORAS

 50

a)

ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS CONTENDO PRODUTOS E PROJEÇÕES DE PRODUÇÃO COM SUAS PERIODICIDADES DE FORNECIMENTO

b)

ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE

c)

ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E CONTROLE DE VENDAS

d)

ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO

 

DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021.

 

VALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).

 

VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 03 (três) meses, a partir da sua assinatura.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do seguinte orçamento abaixo para o exercício financeiro de 2021:

 

ÓRGÃO: 26.00.00 – Sec. Mun. de Com., Economia, Sol. E Pesca e Aquicultura

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.26.00 – Sec. Mun. de Com., Sol. E Pesca e Aquicultura

PROJETO ATIVIDADE: 2056 – Manutenção da Sec. Mun. de Com., Economia, Sol. E Pesca e Aquicultura

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.30.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;

FONTE DE RECURSOS: 0010 – Recurso Próprio

VALOR: R$ 15.300,00

 

BASE LEGAL: Nos termos do Processo n° 0003856/2021 e em observância às disposições do Decreto Municipal n.º 1.206/2021, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar federal Nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal Nº 8.666/1993.

 

Coruripe/AL, 06 de dezembro de 2021.

 

GEYSON JANUÁRIO DA SILVA 

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Suprimentos


Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:16BB93D7