ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI
LEI Nº 321/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRACY VILELA DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ MEDEIROS NOBRE, Prefeito do Município de Carneiros, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado a Creche Escola Municipal de Educação Infantil denominada IRACY VILELA DE FARIAS, localizada á Rua Ormindo Joaquim de Santana, na Cidade de Carneiros-Estado de Alagoas.
Art. 2º - A respectiva Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIAS é parte do Projeto Padrão tipo C, desenvolvido para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil Pró-Infância, com uma área total construída de 564.47m².
Art. 3º - A Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIA terá a
Capacidade máxima de atendimento de 120 (cento e vinte) crianças nos turnos matutino e vespertino e 60 (sessenta) em período integral.
Art. 4º - A Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIAS, atenderá a crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 mesese, distribuídas na seguinte forma.
I – Creche – 0 até 18 meses;
II – Creche – 18 meses até 03 anos;
III – Creche – 03 anos até 04 anos;
IV – Pré Escola – 04 anos até 05 anos e 11 meses.
Art. 5º - A Creche Escola Municipal de Educação Infantil IRACY VILELA DE FARIAS é térrea, possuindo área construída de 567,47m² ( quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados) com 02 blocos distintos e funções definidas, São eles:
I – 01 bloco Administrativo:
II – 01 bloco de serviço:
III – 02 blocos pedagógicos.
Parágrafo Único – Os blocos são interligados por circulação aberta, anfiteatro, playgraund. Compostos pelos seguinte ambientes:
I – Bloco administrativo (entrada principal)
a. Circulação:
b. Sala da administração;
c Sala de professores
d. Almoxarifado;
c. Sanitários adultos: masculino e feminino.
II – Bloco de serviço:
Entradas de funcionários;
Circulação;
Central GLP;
Sanitários de funcionários
III – Copa de funcionárias:
Cozinha: bancada de preparo de carnes, bancada de preparo de legumes e verduras, bancada de recepção de louças sujas;
Deposito de lixo;
Área de recepçãp e pré-lavagem de hortaliças;
Àrea de higienização pessoal;
Àrea de cocção: bancada de passagem de alimentos prontos, buffet, refeitório
Pias: lavagem de louças suja e pia de lavagem de panelões;
Despensa;
Lactário;
Lavanderia: Balcão de recebimento e triagem de roupas sujas, bancada para passar roupas com plateleiras, tanques e maquina de lavar;
Deposito de lixo.
IV – Blocos Pedagógicos:
Creche I:
Atividades repouso;
Banho;
Higiene pessoal;
Amamentação;
Alimentação.
Creche II:
Atividades;
Repouso;
Sanitário infantl;
Solários.
Creche III e Pré escola (crianças de 3 a 5 anos e 11 meses):
Atividade;
Repouso;
Solários.
Playground:
Espaço coberto destinado à instalação dos brinquedos infantis.
Pátio coberto/Refeitório.
Área de estacionamento.
Art. 6º - A docência, a direção, a coordenação pedagógica, os trabalhos de secretaria, higienização, recreação, cuidados infantis, preparo de alimentos, portaria e vigilância patrimonial serão, preferencialmente, exercidos por servidores efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Art.7º – Os servidores a que se refere o Art. 4º desta Lei serão treinados e designados mediante critérios legalmente exigidos para o cargo e, principalmente, com as condições fisícas emocionais e profissionais adequadas para o trabalho diário com crianças das faixas etárias citadas nesta Lei, respeitando o percentual mínimo de 50% de atendimento de funcionários efetivos no quadro pessoal evitando-se ao máximo a rotatividade destes.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carneiros/AL, em 23 de janeiro de 2014
LUIZ MEDEIROS NOBRE
Prefeito
Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:1B1C70E4