ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 114 DE 4 DE MAIO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 114 de 4 de Maio de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 669.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

 

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

39.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

239.000,00

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

200.000,00

Total da Unidade R$

539.000,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

80.000,00

Total da Unidade R$

80.000,00

2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

Valor Total R$

669.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 669.000,00

 

Dotações Reduzidas

 

0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO

 

2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

39.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

139.000,00

Total da Unidade R$

139.000,00

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

380.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

380.000,00

Total da Unidade R$

380.000,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

Valor Total R$

669.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:1D234446