ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO RATIFICADOR ADESÃO 01/2026

Satuba, 04 de maio de 2026.

 

Processo Administrativo nº 1405/2026

Origem: Gabinete do Prefeito

Assunto: Autorização

 

D E S P A C H O

 

Considerando a instrução dos autos do Processo Administrativo nº 1405/2026, bem como o parecer jurídico emitido nos termos do art. 53 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que restou demonstrada a vantajosidade da contratação pretendida, com a devida justificativa técnica e econômica para a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/2026, realizado pelo Município de São Miguel dos Milagres/AL;

Considerando a anuência do órgão gerenciador e da empresa detentora da ata, bem como a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar a despesa;

AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, visando à aquisição de fardamentos, para atendimentos setoriais das Secretarias Municipais deste Poder Executivo.

DETERMINO o encaminhamento dos autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização do Termo de Adesão e do Contrato Administrativo, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM

Prefeito 


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:1FE38FB5