ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA BATALHAPREV N.º 004/2025
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas
atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente, a servidora REJANE DA SILVA MARINHO, inscrita no RG/CPF nº 036.476624-70, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços diversos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora da matricula n° 0011, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 14, 15 e 16, e §4º, da Lei Municipal nº 730/2022, com cálculo dos proventos conforme o art. 16, §5º, e reajuste conforme o 16, §7º, nas mesmas datas e com os mesmos indice utilizados pelo RGPS, ambos da Lei Municipal nº 730/2022 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 041/2025 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Batalha-AL, 02 de fevereiro de 2026
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito
LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS
Presidente do Batalha Prev
Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:260E1BA6