ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 120

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 120 de 1 de Junho de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 2.005.020,00 (Dois Milhões, e e Cinco Mil e e Vinte Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

2.020,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.020,00

Total da Unidade R$

2.020,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO

 

1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.000,00

Total da Unidade R$

3.000,00

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2)

 

1.570.0000 - Transf. do Governo Federal ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinc. à Educ

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE

 

1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

Total da Unidade R$

2.000.000,00

Valor Total R$

2.005.020,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 2.005.020,00

 

Dotações Reduzidas

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.020,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.020,00

Total da Unidade R$

2.020,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO

 

1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.000,00

Total da Unidade R$

3.000,00

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2)

 

1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE

 

1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

Total da Unidade R$

2.000.000,00

Valor Total R$

2.005.020,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:2FB07F25