ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025 - PE

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025 - PE - Processo Administrativo n° 0609.0008.079/2025, O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 13.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 117/2025 - PE, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLEXEIRAS/AL, com a empresa MASTEREDU SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 33.251.753/0001-29.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 13.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 117/2025 - PE, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E PROMOÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLEXEIRAS/AL.

Onde se lê:

PROGRAMA DE TRABALHO:

04.122.0012.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:

33390.35.01 – ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICAS OU JÚRIDICA

Leia-se:

PROGRAMA DE TRABALHO:

12.361.0013.2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.9.0.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.9.0.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no art. art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover alterações contratuais de natureza administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusu¬las e condições do Contrato nº. 117/2025-PE não alteradas por este instrumento.

Flexeiras /AL, 25 de novembro de 2025.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita 


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:31E06499