ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Processo: PROCESSO ADM 064/2026

Modalidade: CREDENCIAMENTO 02/2026

Objeto: Execução, em regime de mútua cooperação, do projeto denominado “Programa Integrado de Fortalecimento da Gestão, Educação Permanente e Ampliação do Acesso à Atenção Especializada em Saúde”, conforme Plano de Trabalho aprovado, integrante do instrumento.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: INSTITUTO TERRA SOLIDARIA – ITS

CNPJ: 00.854.019/0001-03

Valor: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais).

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente o art. 30, inciso VI, e o art. 32

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 63/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município de Jacuípe/AL, inscrito no CNPJ nº 12.247.755/0001-74, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 12.584.054/0001-20.

 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO TERRA SOLIDARIA – ITS, inscrito no CNPJ nº 00.854.019/0001-03, tendo como unidade operacional executora a filial inscrita no CNPJ nº 00.854.019/0002-86.

 

OBJETO: Execução, em regime de mútua cooperação, do projeto denominado “Programa Integrado de Fortalecimento da Gestão, Educação Permanente e Ampliação do Acesso à Atenção Especializada em Saúde”, conforme Plano de Trabalho aprovado, integrante do instrumento.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente o art. 30, inciso VI, e o art. 32, mediante dispensa de chamamento público, considerando o prévio credenciamento da organização no Edital de Credenciamento Permanente nº 02/2026.

 

VALOR GLOBAL: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais).

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial, observada a condição suspensiva prevista na Cláusula Décima Sexta do instrumento.

 

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

 

MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS

Prefeita Municipal de Jacuípe/AL


Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:33059582