ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL

Decreto MUNICIPAL Nº 012/2023, de 26 DE OUTUBRO DE 2023.

 

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora Prefeita do MUNICÍPIO DE BELÉM, Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos do Edital nº 001/2020, de 04 de fevereiro de 2020, e demais retificações posteriores.

CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as etapas previstas no Edital de Concurso Público nº 001/2020 e demais retificações publicadas, conforme divulgações prestadas nos sítios eletrônicos.

CONSIDERANDO o subitem 10.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2020 que possibilita a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público.

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Municipal n° 016/2021, de 10 de novembro de 2021, que homologa o Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Belém.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de validade por 02 (dois) anos do Concurso Público de Provas e Provas de Títulos para provimento de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Belém, a fim de promover a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados na relação final publicada.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Belém/AL. 26 de outubro de 2023.

 

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita

 

Este Decreto foi publicado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração deste município em 26 de outubro de 2023 e publicado no mural desta prefeitura nesta mesma data.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL

 

REGISTRADO E PUBLICADO EM ______/______/________.

__________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:366DE568