ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

 

DETERMINA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora Prefeita do MUNICÍPIO DE BELÉM, Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de organização das datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais, bem como a necessidade de determinação dos pontos facultativos para otimização do serviço público municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituído o calendário de feriados municipais, estaduais e nacionais, além de determinar os pontos facultativos em âmbito municipal, quando não haverá expediente nos órgãos e repartições do Município de Belém, exceto os serviços essenciais e que não podem ser interrompidos.

Art. 2º - Calendário de feriados e pontos facultativos:

 

01 de Janeiro

Feriado Nacional

Confraternização Mundial

20 de Janeiro

Feriado Municipal

São Sebastião (Padroeiro)

15 de Fevereiro

Ponto Facultativo

Carnaval

16 de Fevereiro

Feriado Nacional

Carnaval

17 de Fevereiro

Feriado Nacional

Quarta-Feira de Cinzas

02 de Abril

Feriado Nacional

Sexta-Feira Santa

21 de Abril

Feriado Nacional

Tiradentes

01 de Maio

Feriado Nacional

Dia do Trabalhador

03 de Junho

Feriado Nacional

Corpus Christi

24 de Junho

Feriado Estadual

Dia de São João

29 de Junho

Feriado Estadual

Dia de São Pedro

24 de Agosto

Feriado Municipal

Emancipação Política de Belém

07 de Setembro

Feriado Nacional

Independência do Brasil

16 de Setembro

Feriado Estadual

Emancipação Política de Alagoas

12 de Outubro

Feriado Nacional

Nossa Senhora Aparecida

28 de Outubro

Feriado Nacional

Dia do Servidor Público

02 de Novembro

Feriado Nacional

Finados

15 de Novembro

Feriado Nacional

Proclamação da República

20 de Novembro

Feriado Estadual

Dia da Consciência Negra

30 de Novembro

Feriado Estadual

Dia do Evangélico

08 de Dezembro

Feriado Nacional

Imaculada Conceição

24 de Dezembro

Ponto Facultativo

Véspera de Natal

25 de Dezembro

Feriado Nacional

Natal

31 de Dezembro

Ponto Facultativo

Véspera de Ano Novo

 

Art. 3º - Os prazos administrativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nas datas indicadas no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente com a volta das atividades.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Belém/AL. 11 de janeiro de 2021.

 

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita

 

Este Decreto foi publicado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração deste Município em 11 de janeiro de 2021 e publicado no mural desta Prefeitura nesta mesma data.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL

REGISTRADO E PUBLICADO EM ______/______/________. 

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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:3B9A64E0