ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001-008/2024 - PE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001-008/2024 - PE
Processo administrativo sob o nº 1204.0008.124/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2024 - PE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: M P DOS SANTOS NETO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ sob nº 40.363.256/0001-88.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 001-008/2024 - PE, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 09 de janeiro de 2026 a 09 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
VALOR MÁXIMO ESTIMADO R$ |
PERCENTUAL DE DESCONTO DAS TABELAS OFICIAIS |
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1 |
MATERIAL DE MINERAÇÃO: PEDRAS, PARALELEPÍPEDO, MEIO FIO DE PEDRA, BRITAS, BARRO, PIÇARRO, AREIA E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
80.000,00 |
12,00% |
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2 |
MATERIAL DE MINERAÇÃO: PEDRAS, PARALELEPÍPEDO, MEIO FIO DE PEDRA, BRITAS, BARRO, PIÇARRO, AREIA E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
520.000,00 |
11,80% |
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3 |
MATERIAIS DE FERRO: BARRAS, ALUMÍNIO, TUBOS E VERGALHÕES, ARAMES E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
31.250,00 |
11,00% |
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4 |
MATERIAIS DE FERRO: BARRAS, ALUMÍNIO, TUBOS E VERGALHÕES, ARAMES E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
93.750,00 |
11,50% |
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5 |
MATERIAIS DE MADEIRA: FORRAS, PORTAS, JANELAS, LINHAS, CAIBROS, TÁBUAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
80.000,00 |
12,00% |
|
6 |
MATERIAIS DE MADEIRA: FORRAS, PORTAS, JANELAS, LINHAS, CAIBROS, TÁBUAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
260.000,00 |
3,00% |
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7 |
MATERIAL DE SEGURANÇA: BOTAS, LUVAS, CAPACETES, CAPAS, MÁSCARAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
27.500,00 |
10,50% |
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8 |
MATERIAL DE SEGURANÇA: BOTAS, LUVAS, CAPACETES, CAPAS, MÁSCARAS E AFINS |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
82.500,00 |
11,00% |
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9 |
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS: PÁ, CARRO DE MÃO, ALICATE, MALETA, FURADEIRA, CORTADOR DE GRAMA E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
80.000,00 |
4,00% |
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10 |
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS: PÁ, CARRO DE MÃO, ALICATE, MALETA, FURADEIRA, CORTADOR DE GRAMA E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
240.000,00 |
10,60% |
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11 |
CIMENTOS E ARGAMASSAS: CIMENTO, AREIAS, ARGAMASSA, REJUNTE, IMPERMEABILIZANTES E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
80.000,00 |
3,00% |
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12 |
CIMENTOS E ARGAMASSAS: CIMENTO, AREIAS, ARGAMASSA, REJUNTE, IMPERMEABILIZANTES E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
275.000,00 |
12,00% |
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13 |
PRODUTOS DE OLARIA: TIJOLOS, TELHAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
80.000,00 |
3,00% |
|
14 |
PRODUTOS DE OLARIA: TIJOLOS, TELHAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
260.000,00 |
11,00% |
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15 |
CERÂMICAS: PISOS, PASTILHAS, AZULEJOS, REVESTIMENTOS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
55.000,00 |
11,00% |
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17 |
MATERIAL HIDRÁULICO: CANOS, CAIXA D’ÁGUA, COLAS, CONEXÕES, MANGUEIRAS, TORNEIRAS, VASO SANITÁRIO, PIAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
55.000,00 |
10,01% |
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18 |
MATERIAL HIDRÁULICO: CANOS, CAIXA D’ÁGUA, COLAS, CONEXÕES, MANGUEIRAS, TORNEIRAS, VASO SANITÁRIO, PIAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
165.000,00 |
11,00% |
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19 |
PRÉ-MOLDADOS: VIGAS, POSTES, TUBOS, MANILHAS, LAJOTAS, TRELIÇAS, ESTACAS E AFINS |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
62.500,00 |
1,00% |
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20 |
PRÉ-MOLDADOS: VIGAS, POSTES, TUBOS, MANILHAS, LAJOTAS, TRELIÇAS, ESTACAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
187.500,00 |
12,00% |
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21 |
MATERIAL ELÉTRICO: FIOS, CABOS, BOMBAS, CAIXAS DE DISTRIBUIÇÃO, LÂMPADAS E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
75.000,00 |
13,00% |
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25 |
PAISAGISMO: GRAMAS EM PLACAS, FORRAÇÃO, ARBUSTROS, PLANTAS, ÀRVORES E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
62.500,00 |
1,00% |
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26 |
PAISAGISMO: GRAMAS EM PLACAS, FORRAÇÃO, ARBUSTROS, PLANTAS, ÀRVORES E AFINS. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
187.500,00 |
1,00% |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e item 5.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001-008/2024 - PE, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Flexeiras, 09 de janeiro de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:3BA8430A