ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 02/2026
PREGÃO ELETRÕNICO N° 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.018.230525/2025
CONTRATANTE: Município de Maribondo/AL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na rua José Sapucaia, 01, Centro, CEP: 57670-000;
CONTRATADA: A empresa SRL DISTRIBUIDORA E MAT HOSP LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.613.581/0001-38.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do velor total constante do Contrato n° 02/2026, cujo objeto é o fornecimento de medicamentos, em virtude da identificação de erro material da planilha de composição de preços que serviu de base para a celebração do referido instrumento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento tem por fudamento o art. 124 da Lei n° 14.133/2021, que autoriza a formalização de aditivos contratuais para fins de correção de erros materiais, não caracterizando alteração qualitativa ou quantitativa do objeto contratado, bem como os princípios da legalidade, moralidade, efeciência e segurança jurídica, que regem a Administração Pública.
RETIFICAÇÃO DO VALOR GLOBAL:
Fica retificado o valor total do Contrato n° 02/2026, passando de R$ 2.116.850,97 (dois milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), para R$ 2.115.342,04 (dois milhões, cento e quinze mil, trezentos e quarenta dois reais e quatro centavos)
DATA: 27 de abril de 2026.
ASSINATURA: RAFAEL DA SILVA MEDEIROS e BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA.
Publicado por:
Jefferson Lopes Soares
Código Identificador:3E80D949